Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o MedBloco (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que não utilize o serviço. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

O MedBloco é um bloco de notas digital voltado para profissionais de saúde, especialmente médicos. A Plataforma oferece:

• Editor de notas clínicas acessível via URL personalizada
• Organização por pastas com busca integrada
• Geração de documentos médicos padronizados por inteligência artificial (IA)
• Ditado por voz com transcrição automática
• Sincronização e backup seguro na nuvem

3. Cadastro e Conta

O MedBloco pode ser utilizado de forma anônima, mediante criação de um bloco protegido por PIN de 4 dígitos. Opcionalmente, o usuário pode criar uma conta com e-mail e senha ou autenticação via Google para obter recursos adicionais como backup e acesso à IA.

O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de seu PIN e credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada em seu bloco ou conta será de sua responsabilidade. O MedBloco não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de compartilhamento ou negligência na proteção das credenciais.

4. Uso Aceitável

O serviço destina-se exclusivamente a fins médicos legítimos e uso profissional. É expressamente proibido:

• Armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar a Plataforma para fins distintos daqueles para os quais foi projetada
• Tentar acessar blocos de outros usuários sem autorização
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou de sua infraestrutura
• Utilizar a IA para gerar documentos fraudulentos ou enganosos

5. Inteligência Artificial — Disclaimer

O conteúdo gerado pela IA do MedBloco é uma sugestão e NÃO substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. O médico é inteiramente responsável por revisar, validar e adaptar qualquer documento gerado antes de utilizá-lo na prática clínica.

A IA utiliza modelos de linguagem de terceiros (OpenAI) para gerar documentos médicos padronizados. Embora treinada com dados médicos, a IA pode produzir informações imprecisas, incompletas ou inadequadas para o caso clínico específico. O MedBloco:

• Não garante a precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado
• Não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas exclusivamente na saída da IA
• Recomenda enfaticamente que todo conteúdo seja revisado pelo profissional antes do uso
• Não armazena áudios de ditado — apenas a transcrição textual é salva

6. Propriedade dos Dados

Todo o conteúdo criado pelo usuário (notas, documentos, pastas) é de propriedade exclusiva do usuário. O MedBloco atua apenas como provedor de armazenamento e processamento, sem reivindicar qualquer direito sobre o conteúdo do usuário.

O usuário pode exportar seus dados a qualquer momento no formato JSON por meio das configurações da conta. Ao excluir sua conta, todos os dados serão permanentemente removidos de nossos servidores.

7. Plano Pro e Pagamentos

O MedBloco oferece planos gratuitos e pagos. O Plano Pro é cobrado de forma recorrente (mensal ou anual) via cartão de crédito ou débito, processado pelo Stripe.

• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo portal de pagamentos. O acesso ao Pro permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolso: não há reembolso proporcional por períodos parciais. Em caso de cobrança indevida, entre em contato pelo e-mail de suporte.
• Alteração de preços: eventuais reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.

8. Limitação de Responsabilidade

O MedBloco é fornecido “como está” (as is), sem garantias de qualquer espécie. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, desde que tenham sido adotadas medidas razoáveis de prevenção
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• A responsabilidade total do MedBloco perante o usuário não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail (para usuários com conta) e por aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@medbloco.com